A Lei Orçamentária Anual – LOA
É um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro.
Detalha a aplicação dos recursos do município em ações e obras. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a partir de discussões com a comunidade a LOA estabelece o direcionamento das dotações para execução das despesas necessárias do município, detalhados de forma a dar visibilidade às despesas e receitas previstas no exercício, possibilitando assim maior transparência.
Dessa forma é de extrema importância a Participação da População nesse processo.
Participando da Audiência Pública para elaboração do Orçamento (PLOA) 2025, os cidadãos poderão escolher quais áreas do governo que julguem prioritárias e mais relevantes para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município de Valente.
Nesse momento a população tem a oportunidade de contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.
A audiência pública será realizada na modalidade eletrônica, possibilitando assim, uma maior participação da população.
Ao final da página encontra-se o formulário para participação da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para o exercício de 2025
Esta é a forma como a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, no Inciso I, § 1º do Artigo 48, garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração e discussão dos planos, LOA, LDO e PPA.
No Link do Sistema, logo abaixo, participe através de sua identificação e descrição de escolhas das suas demandas prioritárias:
Participação eletrônica até 30 de Setembro 2024
TEMAS QUE ESTÃO DISPONÍVEIS NO SISTEMA. PARTICIPE! SUA COLABORAÇÃO É MUITO IMPORTANTE!
- EDUCAÇÃO
Entendemos que a educação é uma área de grande importância, bem como a sua opinião! Portanto, gostaríamos de saber de você, cidadão de Valente, sua visão sobre os problemas que enfrentamos e melhorias para esse setor.
Assim como a educação, a saúde é importantíssima para o desenvolvimento do nosso município! Sendo assim, precisamos entender o seu ponto de vista sobre os problemas que enfrentamos e melhorias para esse setor
2. SAÚDE
3. CULTURA, ESPORTE E LAZER;
4. INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
E OUTRAS DEMANDAS
