Secretaria de Infraestrutura

Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos

Titular: DJALMA SANTANA DA SILVA NETO
Endereço: Praça do Centro de Abastecimento CEP: 48890-000
Email: infraestrutura@valente.ba.gov.br

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos tem por finalidade planejar, coordenar e executar as atividades de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos Municipais além de elaborar projetos de segurança pública e executar a gestão da guarda municipal, com a seguinte área de competência:

I – executar atividades concernentes à manutenção e à conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade;

II – promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e com seus respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas;

III – verificar a viabilidade técnica do projeto ou obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento;

IV – promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e aos serviços a cargo da Secretaria;

V – executar as atividades de análise e de aprovação de projetos de obras públicas e particulares;

VI – promover a elaboração, o acompanhamento e a avaliação do Plano de Desenvolvimento Urbano;

VII – definir a política de uso de ocupação do solo e da aplicação de normas de ordenamento correspondente, bem como da administração e fiscalização do cumprimento das normas sobre publicidade em logradouros públicos;

VIII – controlar o ordenamento do uso e ocupação do solo;

IX – fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares, com poderes de embargo em caso de irregularidades encontradas;

X – promover e acompanhar a execução dos serviços relativos aos sistemas de abastecimento de água e de esgotos;

XI – executar atividades relativas aos serviços de limpeza pública;

XII – promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado, quando for o caso;

XIII – executar os reparos necessários à manutenção dos parques e jardins;

XIV – executar a manutenção dos cemitérios municipais;

XV – realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade;

XVI – Conceder alvarás de construção, reforma e demolição de obras particulares;

XVII – promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle dos transportes coletivos;

XVIII – promover a manutenção e a conservação das estradas e das vias urbanas;

XIX – promover a sinalização do trânsito nas vias urbanas, disciplinar e fiscalizar o transporte de passageiros;

XX – elaborar projetos de segurança pública e comunitária para o município;

XXI – executar atividades relacionadas à área de segurança junto às autoridades de segurança estaduais e federais;

XXII – executar a gestão da guarda municipal;

XXIII – executar outras competências correlatas.

Art. 31. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos tem a seguinte composição:

I – Diretoria Administrativa;

II – Diretoria de Obras Públicas, Urbanismo, Uso do Solo, Parques e Jardins:

1. Divisão de Pavimentação, Drenagem e Edificações;
2. Divisão de Fiscalização de Obras Públicas;
3. Divisão de Controle e Fiscalização do Uso do Solo;
4. Divisão de Urbanismo, Habitação e Saneamento;
5. Divisão de Parques e Jardins.

III – Diretoria de Projetos e Orçamentos

IV – Diretoria de Manutenção, Reparos, Máquinas e Equipamentos:

1. Divisão de Manutenção e Reparos;
2. Divisão de Máquinas e Equipamentos;
3. Divisão de Veículos;
4. Coordenação de Manutenção e Reparos.

V – Diretoria de Serviços Públicos:

1. Divisão de Transportes;
2. Divisão de Almoxarifado;
3. Divisão de Trânsito

c.1) Coordenação de Trânsito.

1. Divisão de Iluminação Pública;
2. Divisão de Serviços Básicos;
3. Divisão de Varrição, Coleta e Serviços Congêneres;

VI – Diretoria do Interior:

1. Divisão de Serviços básicos da Zona Rural;
2. Divisão de Iluminação Pública da Zona Rural;
3. Divisão de Varrição, Coleta e Serviços Congêneres.

Art. 32. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos, compõe-se dos seguintes cargos:

ÓRGÃO	CARGO	SÍMBOLO	NÚMERO DE  CARGOS
SECRETARIA   MUNICIPAL   DE   INFRAESTRU TURA, OBRAS,   TRANSPORTES   E     SERVIÇOS     PÚBLICOS	Secretário	AP	01
	Diretor de Apoio Administrativo	CC – 2	01
	Diretor de Obras Públicas, Urbanismo, Uso do Solo, Parques e Jardins	CC – 1	01
	Coordenador de Limpeza Pública	CC – 2	01
	Coordenador de Serviços Públicos	CC – 2	01
	Diretor de Manutenção, Reparos, Máquinas e Equipamentos.	CC – 1	01
	Chefe de Gabinete de Secretário	CC – 2	01
	Diretor de Projetos e Orçamentos	CC – 1	01
	Chefe de Divisão de Pavimentação, Drenagem e Edificações.	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Máquinas e Equipamentos	CC – 4	01
	Coordenação de Manutenção e Reparos	CC – 3	01
	Chefe de Divisão de Controle e Fiscalização de Uso do Solo	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Urbanismo, Habitação e Saneamento.	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Fiscalização de Obras Zona Urbana	CC – 4	02
	Chefe de Divisão de Transportes e Veículos	CC – 4	01
	Coordenação de Trânsito	CC – 3	01
	Chefe de Divisão de Fiscalização de Obras Zona Rural	CC – 4	03
	Chefe de Divisão de Varrição, Coleta e Serviços Congêneres – Zona Urbana – Centro.	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Varrição, Coleta e Serviços Congêneres – Zona Urbana – Bairros.	CC – 4	03
	Chefe de Divisão de Varrição, Coleta e Serviços Congêneres – Zona Rural.	CC – 4	10
	Chefe de Divisão Almoxarifado	CC – 5	01
	Chefe de Divisão de Iluminação Pública – Zona Urbana	CC – 5	01
	Chefe de Divisão de Parques e Jardins	CC – 5	01
	Chefe de Divisão de Iluminação Pública – Zona Rural	CC – 5	01
	Chefe de Divisão de Serviços Básicos – Zona Urbana – Centro	CC – 4	01
	Chefe de Divisão de Serviços Básicos – Zona Urbana – Bairros	CC – 4	03
	Chefe de Divisão de Serviços Básicos – Zona Rural	CC – 4	20
	Assessor I	CC – 4	02
	Assessor II	CC – 5	02
	Assessor III	CC – 5	02